Cobrança de pedágio nas rodovias goianas é aprovada na Comissão Mista na Assembleia –

As rodovias selecionadas para a privatização são a GO-010, trecho Goiânia/entroncamento com a GO-330; a GO-020, trecho Goiânia/Bela Vista/Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão; GO-060, trecho Goiânia/São Luís de Montes Belos/Iporá/Piranhas; GO-070, trecho Goiânia/cidade de Goiás; GO-080, trecho Goiânia/São Francisco de Goiás (entroncamento da BR-153); e a GO-213, trecho Morrinhos/Caldas Novas.

Na justificativa do projeto, o governador Marconi Perillo (PSDB) salienta que em 2011, o Governo do Estado de Goiás identificou a necessidade de se instituir política pública visando ao melhoramento das condições das rodovias estaduais que se encontravam em estado acentuado de degradação e obsolescência, oferecendo risco à vida e segurança dos usuários, bem como provocando diversos prejuízos às atividades econômicas dependentes dos serviços de transporte rodoviário estadual. E que nesse contexto, foi criado o Programa Rodovida, administrado pela Agência Goiana de Transportes e Obras – AGETOP -, dada sua competência legal para executar a política estadual de transportes e obras públicos, compreendendo, inclusive, a realização de obras civis e de infraestrutura rodoviária.

“Considerando, entretanto, a conhecida insuficiência de recursos públicos para a realização de investimentos necessários à adequação e melhoria das rodovias estaduais, mormente em razão da crise que vem assolando o País, passou-se a vislumbrar, como alternativa de obtenção de tais recursos, delegação à iniciativa privada da exploração econômica de trechos rodoviários estaduais, em contrapartida à prestação de serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento, ampliação da capacidade e implantação de outras melhorias que lhes pudessem garantir melhores condições de uso”, diz o texto. “Reconhecidamente, o regime de concessão, também no setor rodoviário, apresenta inúmeras vantagens, por se mostrar mais adequado e eficiente para a garantia do interesse público, visto possibilitar a realização de empreendimentos com menor custo e, ao mesmo tempo, com maior qualidade técnica e funcional, como é próprio da iniciativa privada”, observa o governador.

A malha viária abarcada pela concessão cuja autorização ora se busca, de acordo com Marconi, compreende trechos de rodovias que, por um lado, oferecem viabilidade econômico-financeira de projetos e, por outro, ao abrigarem a fuga dos usuários das rodovias federais que cortam o Estado e foram concedidas, ‘passando a operar mediante cobrança de pedágio, sofreram o impacto da sobrecarga no próprio leito e no tráfego. “A medida objetiva, primordialmente, portanto, oferecer ao usuário malha viária em melhores condições tanto em padrão de estrutura como em prestação dos serviços, além de estar, naturalmente, em consonância com a política federal para o setor”.

Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

UEG divulga edital de concurso para professor e sete novos cursos

As inscrições poderão ser feitas de 19 de janeiro a 19 de fevereiro, com o último dia para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 250, para o dia 20 de fevereiro. As provas estão previstas para 18 de março. Mais informações serão divulgadas com a publicação do edital.

O edital do concurso para professores dos cursos de Direito e Medicina prevê a criação de 39 vagas, todas para quem dispõe a partir do título de especialista. Desse total, 25 serão para os cursos de Direito e 14 para Medicina. As cargas horárias previstas são de 10, 20, 30 e 40 horas semanais.

Novos cursos
Para o curso de Direito em Palmeiras de Goiás, já foram assinadas ordens de serviço e o concurso para o câmpus do município. Morrinhos e Pires do Rio também terá cursos de Direito. Nesta quarta-feira, dia 13, será a vez de Uruaçu receber o novo curso de Direito da UEG. Outros dois câmpus da UEG também passarão a contar com o curso de Direito: Aparecida de Goiânia e Iporá. Com exceção de Aparecida, cuja turma terá 50 alunos, os demais contarão com salas de 40 estudantes cada uma. Todas funcionarão no período matutino.

O Curso de Medicina, lançado nesta terça-feira, dia 12, em Itumbiara, será formado inicialmente com uma turma de 24 estudantes, em período integral. O curso é viabilizado por meio de acordo de cooperação entre a UEG, o Governo de Goiás e a prefeitura. Contribuiu positivamente para a criação do curso o fato de o Câmpus da UEG de Itumbiara, já contar com os cursos de graduações em Educação Física, Enfermagem e Farmácia, o que amplia a viabilidade da implantação da graduação em mais essa área da saúde. A criação dos cursos foi aprovada em junho passado, durante a 103ª plenária do Conselho Universitário (CsU) da UEG.

 

Fonte: www.goiasagora.go.gov.br

Ex-Engevix revela conta de propinas a Dirceu e Lula na Espanha

O ex-vice-presidente da Engevix Gerson Almada afirmou à Polícia Federal saber de uma suposta conta em Madri, na Espanha, administrada pelo lobista Milton Pascowitch, abastecida por propinas de contratos da Petrobrás, supostamente em benefício do ex-presidente Lula (PT) e do ex-ministro José Dirceu (PT). Ele ainda afirmou ter feito contratos dissimulados com o fim de pagar supostas vantagens indevidas a Dirceu. O depoimento, de junho, teve o sigilo levantado nesta sexta-feira, 01, pelo juiz federal Sérgio Moro.

Gerson Almada falou nos autos da denúncia do Ministério Público Federal sobre propinas de R$ 2,4 milhões das empreiteiras Engevix e UTC para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil – Governo Lula). O petista teria recebido os valores durante e depois do julgamento do Mensalão – ação penal em que o petista foi condenado.

Fonte: O Estadão

Sem Reforma da Previdência, o que acontece com a economia?

O presidente Michel Temer corre contra o tempo para tentar reunir os votos necessários para votar a impopular Reforma da Previdência na próxima semana na Câmara, já que em 2018, ano eleitoral, a missão tende a ficar ainda mais difícil.

Um dos argumentos usados para sensibilizar os parlamentares e a população é o potencial efeito da medida na economia. Segundo o governo, a reforma é fundamental para equilibrar as contas públicas e consolidar a recuperação do PIB (Produto Interno Bruto). Por outro lado, se a proposta for rejeitada, a economia brasileira deve voltar à recessão já no próximo ano, afirma uma nota técnica divulgada pelo Ministério do Planejamento.

Essa visão catastrófica é realidade ou exagero? Economistas ouvidos pela BBC Brasil se dividem sobre a questão – enquanto alguns veem o risco real de atividade econômica regredir sem as mudanças na Previdência, outros dizem que o governo estaria fazendo “terrorismo” para aprovar a proposta contra a vontade popular.

Entenda melhor abaixo quais os possíveis impactos (ou não) da rejeição da reforma.

O caminho para a recessão, segundo o Governo

O governo federal vem registrando rombos bilionários nas suas contas desde 2014, um reflexo da perda de arrecadação (devido à crise e a cortes de impostos nos últimos anos) e do contínuo aumento de despesas obrigatórias, como os benefícios da Previdência. Isso tem provocado o corte de gastos em outras áreas consideradas importantes para o crescimento, como investimentos em infraestrutura, e o aumento da dívida pública.

Sem a reforma, as estimativas do governo indicam que esse quadro tende a piorar, já que o envelhecimento da população fará com que os gastos com aposentadoria sigam aumentando.

Na nota técnica “Os custos sociais da não aprovação da Reforma da Previdência”, o Ministério do Planejamento calcula que, mantidas as regras atuais, os gastos do INSS com aposentadoria e benefícios para idosos pobres (BPC) representará 58% dos gastos primários (excluindo juros com a dívida) do governo federal em 2022. Hoje esse percentual está em 47%.

O resultado, argumenta o Ministério do Planejamento, é que o governo continuará registrando déficits em suas contas, sendo obrigado a cortar ainda mais os investimento e a aumentar seu endividamento.

Os dados do Banco Central mostram que a dívida pública líquida, que vinha recuando gradualmente na última década, deu um salto nos últimos anos, passando de 33% do PIB em outubro de 2015 para 50,7% do PIB no mesmo mês deste ano.

Segundo o ministério, a perspectiva de continuidade da expansão do endividamento caso a reforma seja rejeitada aumentará a desconfiança em relação à capacidade de pagamento do governo, que terá então que elevar os juros para continuar se financiando. Além disso, esse cenário provocaria uma saída de investidores do mercado financeiro brasileiro, forçando uma alta do dólar ante o real.

“Taxa de juros maiores e depreciação cambial resultam em uma fórmula já conhecida pelos brasileiros: deterioração da atividade econômica e inflação elevada. Neste cenário, a melhora do desemprego assistida nos últimos meses pode ser revertida”, afirma o documento.

A nota técnica mostra também que, sem a reforma, o governo não conseguirá cumprir a regra do teto do gasto público, inserida na Constituição no ano passado e que prevê que as despesas não podem crescer acima da inflação por vinte anos.

Cenário do Governo é realista ou “terrorista”?

Economistas ouvidos pela BBC Brasil se dividem sobre as previsões do governo. Para o coordenador de Previdência do Ipea, Rogério Nagamine, é difícil precisar qual é o potencial de impacto da não aprovação da reforma, mas ele acredita que isso “realmente comprometeria uma recuperação mais forte em 2018”.

Na sua leitura, a dívida pública hoje está em crescimento “explosivo” e, se não houver percepção de que isso vai ser contido, os juros deverão subir. Já se a reforma for implementada, os efeitos seriam positivos, pois a queda dos juros reduziria os gastos do governo com a dívida pública, liberando recursos para outras despesas.

“Não acho que existe exagero (no discurso do governo)”, afirma.

A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, tem visão semelhante. Ela acredita que a rejeição das mudanças na Previdência deixará o país “mais vulnerável a acidentes de percurso”.

Caso a reforma não passe agora, diz ela, inevitavelmente terá que ser feita no próximo governo. “Aí a gente começa a navegar em águas mais perigosas, porque qualquer titubear dos candidatos (à Presidência na eleição de 2018) pode gerar o medo de não ter aprovação de reforma (nem no próximo governo)”, diz.

Já opositores da medida e mesmo alguns que a defendem consideram que as previsões catastróficas do governo para a economia são “terrorismo”.

Segundo a economista Esther Dweck, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a proposta inicial do governo para a Previdência tenderia, na verdade, a impactar negativamente a economia.

A versão original da reforma criava regras mais restritivas para a aposentadoria do trabalhador rural e aumentava de 15 para 25 anos a exigência de tempo mínimo de contribuição para permitir a aposentadoria. Essas medidas foram muito criticadas por afetar os mais pobres – como eles em geral sofrem com maior rotatividade e informalidade no mercado de trabalho, tendo maior dificuldade de atingir um tempo maior de contribuição.

Na tentativa de aprovar outras medidas, como a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, o governo recuou dessas duas propostas.

A professora também questiona a visão de que a medida reduzirá o endividamento público, aumentará a confiança e gerará mais investimentos. Ela argumenta que, em momento de crise, é natural o aumento da dívida pública em relação ao PIB, já que há uma queda da arrecadação e um encolhimento da própria economia.

Segundo ela, o governo acaba alimentando a piora desse quadro ao cortar gastos, pois isso significa menos dinheiro circulando e menos investimentos em infraestrutura.

Nesse sentido, Dweck defende que, em momentos de crise, o governo deveria não cortar gastos, mas aumentá-los.

“Cortar gastos na crise é ajuste fiscal autodestrutivo”, resume.

Rumos da economia dependem de 2018

A economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, em Washington (EUA), também considera que o potencial da política de austeridade (cortes de gastos) sobre o crescimento vem sendo superestimado por alguns economistas.

Ela acredita que a Reforma da Previdência é essencial para o equilíbrio das contas públicas no longo prazo, mas defende que o melhor é que ela seja feita depois de 2018, por um governo eleito com essa proposta.

Na sua visão, os rumos da economia dependem muito mais do resultado da eleição do que da aprovação de uma reforma agora.

“O fator determinante (para o crescimento) é a política, não é a Reforma da Previdência. Esse cenário de que o mundo acaba se a Reforma da Previdência não passar agora acho extremamente exagerado, bem terrorista”, diz.

Para Bolle, o governo Temer, desgastado por denúncias de corrupção, hoje não tem legitimidade para levar adiante uma ampla reforma e acaba dando mais força para os opositores da proposta. “É um governo em que ninguém acredita, pelas razões óbvias que a gente sabe”, afirma.

Fonte: globo.com

Petrobras aumenta preço médio do gás de cozinha em 8,9% a partir de hoje

A Petrobrás elevará os preços do gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 kg, o chamado gás de cozinha, em 8,9% a partir de terça-feira (5). O reajuste foi motivado principalmente devido à alta das cotações do produto nos mercados internacionais, segundo nota enviada pela estatal.

A empresa frisou que reflexos no preço final ao consumidor vão depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores. O aumento não se aplica ao preço do gás destinado a uso industrial e comercial.

No ano, o preço médio do gás de cozinha no país acumula alta de 17,7%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O valor médio do botijão para o consumidor saltou de R$ 55,74 na primeira semana de janeiro para R$ 65,64 na semana encerrada em 2 de dezembro.

Pela nova política de preços adotado pela Petrobrás desde junho, o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) passou a ser revisado todos os meses.

Preços ao consumidor

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), informou que o reajuste oscilará entre 7,3% e 9,9%, de acordo com o polo de suprimento. Pelos cálculos da instituição, o ajuste anunciado deixa o preço praticado pela Petrobras para as embalagens de até 13 quilos aproximadamente 1,3% abaixo do preço de paridade internacional.

Fonte: globo.com

Fazenda divulgou ontem calendário do IPVA 2018

A Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás divulga nesta quarta-feira, dia 22, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2018. A tabela foi acertada juntamente com o Detran-GO. Motoristas podem optar pelo pagamento parcelado em três vezes ou em cota única. O prazo começa no dia 30 de janeiro, conforme o final de placa e número de parcelas, e termina em 29 de novembro.

A nova tabela pode ser acessada no site >> Áreas de Atuação>> Receita Estadual>> IPVA>>Calendário. A Instrução Normativa que trata do calendário deve ser divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) apenas na primeira quinzena de dezembro, porque é publicada juntamente com a tabela FIPE. “Estamos esperando para divulgar a tabela FIPE para trazer o cálculo do valor venal do veículo mais aproximado possível”, explica Nivaldo Borges Damasceno, gerente do IPVA da Sefaz.

Descontos

Na contramão do que vem ocorrendo em vários Estados, permanece o desconto de 50% do IPVA para proprietários de veículos com motor 1.0 ou motos de até 125 cilindradas, que paguem o imposto em dia e não tenham multas.O governo priorizou a manutenção do benefício por ser uma forma de reconhecimento do bom motorista, além de contribuir para diminuição dos acidentes e mortes no trânsito.

O benefício é cumulativo com o abatimento de até 10%, de acordo com o número de bilhetes do programa Nota Fiscal Goiana. Quem deseja se inscrever no programa, deve acessar o site www.nfgoiana.sefaz.go.gov.br.

Comunicação Setorial – Sefaz

Vila Nova cria boas chances, mas não marca e amarga empate em clássico contra o Goiás

Vila Nova e Goiás não saíram do 0 a 0 em clássico goiano disputado pela 29ª rodada da Série B, neste sábado, no Serra Dourada. Mandante do jogo e com torcida única, o Tigrão teve apoio de 13.429 pagantes, mas não conseguiu superar a defesa esmeraldina. Pedro Bambu, logo no início da partida, e Marcelo Rangel, já no segundo tempo, evitaram os gols da equipe colorada. Pelo lado esmeraldino, muita entrega, posse de bola, mas pouca criatividade no ataque. O goleiro Luis Carlos, do Vila, não teve que fazer nenhuma defesa.

Com o resultado, o Vila Nova chega aos 47 pontos, completa três rodadas sem vencer e segue fora do G-4. O Goiás, com 35 pontos, está na 14ª colocação. O Verdão volta a campo terça-feira, em casa, contra o Juventude. No mesmo dia, o Vila visita o Criciúma.

Credores da Oi em Goiás que têm dívidas a receber da empresa podem participar de programa de acordo

Empresas e pessoas físicas em Goiás que têm direito a receber dívidas da empresa telefônica Oi podem participar do programa de acordo para conseguir valores até R$ 50 mil. As inscrições vão até o dia 19 de outubro. A companhia está em processo de recuperação judicial.

Para participar do programa, os credores precisam acessar o site da empresa e fazer um cadastro. Em seguida, precisam levar toda a documentação exigida ao Centro de Atendimento da Oi, que fica no km 6 da BR-153, no bloco 3, em Goiânia. O horário de funcionamento é das 9h às 17h.

Em todo o país, existem 55 mil credores. A assessoria de imprensa da empresa não divulgou quantos são de Goiás.

Aqueles que têm até R$ 50 mil para receber e aderirem ao programa vão receber por meio de depósito bancário dividido em duas parcelas. A primeira, que representa 90% do valor, será feita em até 10 dias úteis após a assinatura do acordo. O restante será transferido em até 10 dias úteis após a homologação do plano de recuperação judicial da empresa.

Os que têm valores superiores a R$ 50 mil para receber também podem se inscrever. Entretanto, só receberão até o teto nessa primeira fase, no mesmo cronograma dos outros credores. O valor restante será pago de acordo com o plano de recuperação judicial.

Um grupo de representa os maiores credores da Oi rejeitou o plano de recuperação, afirmando que o documento visa proteger os atuais acionistas às custas dos credores. O plano foi apresentado à Justiça na quarta-feira (11).

O plano havia sido aprovado na semana passada pelo Conselho de Administração da companhia e prevê aportes de pelo menos R$ 9 bilhões na companhia. A proposta deverá ser analisada por milhares de credores reunidos em assembleia marcada para 23 de outubro, com uma segunda convocação prevista para 27 de novembro. Se não houver aprovação, a falência da empresa poderá ser decretada.

O processo de recuperação judicial da Oi, iniciado em junho de 2016, é o maior da história do país.

Correios encerram serviço e-Sedex.

Os Correios descontinuaram a partir desta segunda-feira (19) o serviço de e-Sedex. O motivo, segundo a empresa, é a aprovação de sua nova política comercial. “Dessa forma, todas as postagens de encomendas deverão ser realizadas por SEDEX ou PAC”, disseram os Correios em nota.

O E-Sedex era o serviço de encomenda expressa dos Correios para produtos adquiridos pela internet e com até 15 quilos, com preços diferenciados para as lojas online que contratassem este serviço. A entrega era feita em até 3 dias. Foi lançado em 2000.

Já o PAC é o serviço de encomenda da linha econômica para o envio exclusivo de mercadoria e o Sedex, de encomenda expressa de documentos e mercadorias.

Os Correios informaram ainda que prosseguem com a implantação de um novo serviço voltado às entregas de mercadorias compradas via internet, o Correios Log. No entanto, não foi informado quando o novo serviço entrará em operação.

Veja abaixo a íntegra da nota dos Correios:

A partir da próxima segunda-feira (19), em virtude da aprovação da nova Política Comercial dos Correios, o serviço e-SEDEX será descontinuado. Dessa forma, todas as postagens de encomendas deverão ser realizadas por SEDEX ou PAC.

Além desses serviços, os Correios possuem parcerias com os maiores marketplaces do país e prosseguem com a implantação do novo serviço Correios Log – Comércio Eletrônico, também conhecido como e-Fulfillment, que possibilita à loja virtual ter toda a sua operação de armazenamento, preparação de pedido, postagem e logística completamente realizada pelos Correios, com otimizações operacionais e de custos para os clientes.

Mantendo o compromisso de transparência com os seus clientes, os Correios reforçam a parceria com o comércio eletrônico, e afirmam que continuarão a ser a empresa mais acessível ao e-commerce em todo o Brasil. As mudanças da nova Política Comercial da estatal visam atender melhor ao comércio eletrônico, destinando pacotes de encomendas específicos para os clientes desse setor, como os serviços SEDEX, PAC e Logística Reversa, que atendem às diversas necessidades de preços e prazos dos lojistas, além dos consumidores finais.”

Número de pedidos de refúgio no Brasil em 2016 sobe 23%

O alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, com a sigla Acnur em português, divulgou nesta segunda-feira (19) que houve aumento nos números de refugiados e no de pedidos de refúgios no Brasil em 2016. O levantamento considera dados do Comitê Nacional dos Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça.

Em 2016, o número de refugiados no país subiu 9,3%, e o de pedidos de refúgio cresceu 23,6% em comparação a 2015.

O Brasil tinha 8.863 refugiados em 2015. No ano seguinte, o número saltou para 9.689. Já o total de pedidos de refúgio passou de 28.670, em 2015, para 35.464, em 2016.

Os números oficiais só serão divulgados pelo Conare ao longo da semana, mas parte deles foi antecipada nesta segunda-feira em São Paulo pelo Acnur, durante um encontro que está sendo realizado para o apoio dos refugiados.

Crise humanitária

Conflitos locais, guerra civil e fome fizeram com que o número de refugiados e deslocados no mundo aumentasse ainda mais em 2016, segundo relatório divulgado nesta segunda. Os dados estão tornando a atual crise humanitária a mais grave desde a fundação da ONU, em 1945.

Os países com maior número de refugiados são Síria, Afeganistão, Sudão do Sul e Somália, e os países que mais os recebem são Turquia, Paquistão, Líbano, Irã, Uganda, Etiópia e Jordânia, países não desenvolvidos (veja mais abaixo).

O número de refugiados e deslocados no mundo atingiu 65,6 milhões de pessoas no ano passado, um crescimento de 300 mil na comparação com 2015, segundo o Relatório Global Sobre Deslocamento Forçado em 2016, divulgado pelo Acnur.

Desse total, 10,3 milhões foram forçadas a deixar seus lares pela primeira vez (15,7%) e metade são crianças. Crianças que viajavam sozinhas ou separadas de seus pais pediram cerca 75 mil solicitações de refúgio só no ano passado.

A guerra na Síria, que já dura 6 anos, é a causa do maior fluxo de refugiados do planeta. São 5,5 milhões de pessoas que deixaram o país em busca de um local mais seguro, segundo o relatório do Acnur.